O que são Caput, Artigo, Paragrafos, Incisos, Alineas e Itens?

O que são artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens?

A organização de um texto legal é feita por meio de ARTIGOS, que são disposições ordenadas em tópicos, com a finalidade de facilitar a interpretação.

Cada artigo deve se referir a apenas um tema que, quando muito complexo, pode ser organizado em parágrafos, incisos, alíneas e itens.

Caput é o nome dado ao dispositivo inicial, que contém a idéia central do artigo, quando desdobrado em parágrafos, incisos, alíneas e itens.

Os parágrafos são usados para expandir, restringir ou detalhar a idéia enunciada no caput do artigo.

Os incisos são usados para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo.

As alíneas e itens também são meios de enumerações que se submetem, igualmente, à seguinte ordem hierárquica:

Os artigos se desdobram em parágrafos ou em incisos;
Os parágrafos de desdobram em incisos;
Os incisos se desdobram em alíneas;
As alíneas se desdobram em itens.

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Alguns Exemplos:

Caput é a idéia principal é o Artigo:

Artigos são pequenos núcleos com comandos da lei. Por exemplo:

Art. 1º É proibido usar camisa vermelha nos domingos. (Caput)

Parágrafos são ressalvas ou desdobramentos do que diz o caput (artigo). Exemplo:

Art. 1º É proibido usar camisa vermelha nos domingos.

§1º A camisa poderá ter detalhes vermelhos.

§2º Será permitido o uso de camisa vermelha no domingo de Páscoa.

Incisos são enumerações ou subdivisões que podem ser feitas dentro de artigos ou parágrafos. Por exemplo:

Art. 1º É proibido usar camisa vermelha nos domingos.

§1º A camisa poderá ter detalhes vermelhos.

I – O detalhe não poderá ultrapassar 30% da camisa.

II – Não poderá ter nenhum detalhe vermelho na parte de trás da camisa.

§2º Será permitido o uso de camisa vermelha no domingo de Páscoa.
I – Desde que o domingo não caia no dia 01 do mês.

Alíneas são usadas para enumeração. Por exemplo:

Art. 6º São cariocas:

a) aqueles que nascem no município do Rio de Janeiro

b) aqueles que nascem na Ilha de Paquetá

c) aqueles que nascem em cima da Ponte Rio-Niterói

Os exemplos são ilustrativos.